• Ana Carolina T. Marcomim

Benefício no INSS e estabilidade no emprego, como funciona?


Infelizmente, não são raros os casos em que o empregado precisa se afastar do trabalho e acaba requerendo algum benefício junto ao INSS, sendo um dos mais comuns o auxílio-doença. Mas você sabia que existem dois tipos? O auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário.


O auxílio-doença previdenciário, possui o código B31, é aquele o acidente ou doença não possui como causa o seu trabalho. Este benefício é concedido para o trabalhador que está impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente que foi adquirido fora do trabalho, sem possuir relação alguma com ele. Para ter direito, é necessário que o funcionário tenha permanecido afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.


Já o auxílio-doença acidentário é identificado com o código B91 e é concedido para o empregado que sofreu um acidente de trabalho ou adquiriu uma doença relacionada ao trabalho, chamada doença ocupacional, sendo necessário que ele tenha ficado mais de 15 dias incapacitado para o seu trabalho.


É importante identificar qual dos dois tipos de benefício o segurado/empregado está recebendo, porque pode surgir o direito à estabilidade!


O auxílio-doença previdenciário não garante ao funcionário estabilidade no seu emprego (exceto se o Sindicato estabelecer essa regra), porém, aqueles que estão recebendo o auxílio-doença acidentário possuem estabilidade no emprego de 12 meses.

Este período de estabilidade do funcionário começa a contar a partir do dia do encerramento do seu benefício junto ao INSS.


Além disso, existem outras situações que garantem o direito a estabilidade, como por exemplo no caso das empregadas gestantes, ou também no caso da convenção coletiva da categoria garantir um período de estabilidade pré-dissídio ou pré-aposentadoria.

0 visualização

Rua João Pessoa, n 445, sala 303, Centro, Criciúma/SC, Brasil. 88.801-530

(48) 99910-6555

(48) 3045-5590

©2018 by Marcomim Advocacia. Proudly created with Wix.com