• Eduardo Marcomim

FGTS: Saque-aniversário



Uma nova forma de saque do FGTS criada recentemente pelo governo é o chamado saque-aniversário.


Nesta nova modalidade o trabalhador poderá sacar parte do saldo do FGTS no mês que faz aniversário, conforme a tabela abaixo:



Assim, em um exemplo: o trabalhador que possuir um saldo de R$ 600,00 na conta do FGTS pode sacar 40% e mais R$ 50,00, totalizando R$ 290,00.


Os pagamentos do saque aniversário começarão em abril de 2020.


No primeiro ano desta nova modalidade os saques serão liberados em abril para quem nasceu em janeiro e fevereiro, em maio para quem nasceu em março e abril, e, em junho para quem nasceu em maio e junho.


A partir de junho o trabalhador fará o saque no mês em que faz aniversário.


Porém, quem escolher este novo regime, o saque-aniversário, não terá direito a sacar o FGTS nos casos tradicionais, como demissão sem justa causa.


Mas a regra do recebimento e saque da multa de 40% não muda, ou seja, mesmo quem escolher o saque aniversário pode sacar esta multa quando for demitido sem justa causa.

Se quiser voltar para o regime tradicional de saque do FGTS deverá fazer a solicitação e esperar 24 meses para ter esse direito.


Para saber se vale a pena trocar o regime de saque do FGTS é preciso avaliar a situação de cada pessoa e de que forma seria utilizado este valor.


Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

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