• Ana Carolina T. Marcomim

O que é importante saber quando for assinar a rescisão?


Diversos clientes têm dúvidas e questionam sobre o momento da rescisão, como devem proceder e se podem assinar todos os papéis.


Primeiramente é importante que todos os documentos sejam lidos com bastante atenção pelo empregado, garantindo que só se está assinando de fato papéis referentes à sua saída da empresa.


Com relação a assinatura do empregado no termo de homologação ou quitação da rescisão, essa pode sim ser feita com tranquilidade, dessa forma serão entregues todos os papéis para que o ex-funcionário possa efetuar o saque do FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, caso tenha sido demitido sem justa causa.


A dica que passamos é, no momento da assinatura a rescisão, coloque uma ressalva! A ressalva serve para garantir o direito de cobrar os direitos que não foram pagos durante todo o contrato de trabalho ou até mesmo direitos que deveriam ter sido pagos na rescisão e não foram. É importante escrever a ressalva em todas as vias da rescisão.


A frase é a seguinte: “Ressalvo que não abro mão de cobrar possíveis diferenças desses e outros direitos na justiça”.


Com essa frase, o trabalhador tem direito de cobrar os valores que não foram pagos através da justiça. Um profissional de sua confiança poderá lhe ajudar neste momento.


Nos casos em que há uma demissão por justa causa incorreta, também é válido utilizar a ressalva, sendo assim o empregado deve escrever a frase acima, e ao final dela completar com: “Ressalvo ainda que não concordo com a justa causa”,garantindo o direito de pedir a reversão da justa causa na justiça, com o recebimento de todos os demais direitos.

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