• Eduardo Marcomim

Quem deve pagar pelas ferramentas de trabalho, empregado ou empregador?

Atualizado: 25 de Jun de 2019


É muito comum no inicio de um contrato de trabalho que o empregador exija que o empregado possua as ferramentas necessárias para executar o trabalho, como por exemplo martelo, serrote, chaves, parafusadeira, fita métrica, entre outros. Neste momento surge a dúvida: quem é que deve pagar pelas ferramentas utilizadas no trabalho? A regra é clara: o empregador!


Para estes casos o artigo 2˚ da CLT é claro ao determinar que empresa é quem "(...) assumindo os riscos da atividade econômicaa, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço".


Isso quer dizer que o empregador deve assumir os riscos da atividade empresarial, no qual está inserido o gasto com ferramentas utilizadas no trabalho.


Além disso, o empregador deve pagar não apenas os custos iniciais, mas também todos os valores relacionados à manutenção ou conserto dos instrumentos de trabalho.


É importante registrar ainda que pode ser considerado como instrumento de trabalho todo objeto necessário para o desenvolvimento da atividade, como por exemplo carro, moto, aparelho celular, tablet, entre outros.

Se o empregador não respeitar esta regra, obrigando o empregado à suportar as despesas com os instrumentos utilizados para o trabalho, o empregado pode buscar a restituição dos valores gastos.


Neste caso é recomendado que o empregado guarde o máximo de notas das despesas que pagou.


Fique atento!


#direitodotrabalho

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